Perguntas Frequentes

Perguntas

1. Quando foi criada a Câmara?

2. O que faz a Câmara?

3. O que é Mesa Diretora?

4. Quais os cargos da Mesa Diretora?

5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

6. Como se renova a composição da Câmara?

7. O que é Legislatura?

8. O que é Sessão Legislativa?

9. Em que dias são realizadas as Sessões Legislativas?

Respostas

 1. Quando foi criada a Câmara? 

A primeira Câmara Municipal foi instalada em 21 de dezembro de 1955 e constituída pelos seguintes vereadores: Dioclídio Pereira dos Reis, Francisco Dias dos Santos, Joaquim Borges Vieira, José Antônio de Sousa e Silva e Luiz Gonzaga de Sousa Mendes. Ficando a Mesa assim composta: Senhor Dioclídio Pereira dos Reis como Presidente e Senhor Joaquim Borges Vieira como Vice-Presidente. 

2. O que faz a Câmara? 

As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município.  São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos artigos 39 e 40 da Lei Orgânica Municipal. 

3. O que é Mesa Diretora? 

A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

 4. Quais os cargos da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários. Para a eleição da Mesa, os Vereadores se reúnem imediatamente após o término da solenidade de posse dos Vereadores eleitos, no caso da 1ª Sessão Legislativa de cada Legislatura; e no caso da eleição da Mesa para o Segundo Biênio da Legislatura realizar-se-á até o final do período ordinário em reunião especificamente convocada para esse fim com posse imediata dos eleitos no dia 1º de janeiro da sessão legislativa subsequente. A votação é aberta, por maioria dos votos, estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, no caso do primeiro escrutínio. Não sendo comprovada a maioria absoluta dos membros, será realizado um segundo escrutínio, decidindo-se a eleição por maioria simples dos presentes. (Artigos 3º ao 10º do Regimento Interno).   

 5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?

O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa é de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo uma única vez consecutiva. (Artigo 4º do Regimento Interno)  

 6. Como se renova a composição da Câmara?

A composição da Câmara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.  

 7. O que é Legislatura?

Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores (Lei Orgânica do Município, artigo 34).  Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte à eleição subsequente.   

8. O que é Sessão Legislativa?

Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sessão legislativa ordinária e extraordinária. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 1º de fevereiro e encerra-se em 20 de dezembro, com recesso parlamentar de 16 a 30 de julho. No entanto, o período de sessão não será interrompido enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. A sessão legislativa extraordinária somente ocorre quando houver convocação extraordinária das autoridades competentes e somente para deliberar sobre matéria objeto da convocação. (Artigos 47 e 50 da Lei Orgânica do Município) 

9. Em que dias são realizadas as Sessões Legislativas?

As Sessões Legislativas são realizadas as sextas-feiras a partir das 09:00 horas da manhã, exceto nos feriados. E são abertas ao público.