2023 Projetos de Lei

por Jacó Borges — publicado 11/01/2024 12h14, última modificação 11/01/2024 12h14
Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Nazaré do Piauí-PI em 2023

Projetos de Lei aprovados

NºTitulo
01 Piso Salarial do Magistério Municipal
02 Horário Especial de Trabalho ao Servidor Autista ou Responsável por Pessoa Autista
03 Institui Conselho Municipal de Cultura
04
05 Obrigatoriedade de divulgação dos Medicamentos de Distribuição Gratuitas 
06 Fixar Escala Diária dos Plantonistas nas Unidades Municipais de Saúde
07 Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar
08 Criação do Fundo Municipal de Cultura
09 Regularização Fundiária Urbana do Município - REURB
10 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO
11 Políticas sobre Mudanças Climáticas
12 Licenciamento Ambiental
15 Institui a Criação de Cargo de Bibliotecário Municipal
16 Abertura de Credito Adicional Especial
17 Piso dos Profissionais Municipais de Enfermagem
18 Lei Orçamentária Anual - Orçamento 2024 - LOA
19 Cria o Fundo e o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos