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Arquivo PDF document PL 03-2022 - Estabelece infrações e sanções a atividades lesivas ao meio ambiente.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 04-2022 - Criação da brigada civil de combate a incêndio de Nazaré Piauí.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 05-2022 - Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Nazaré do Piauí.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 05-2024 Dia do Maçom_APROVADO.pdf
por Jacó Borges — última modificação 13/05/2024 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document PL 06 -2024 - Reajuste Piso Magistério 2024_APROVADO.pdf
por Jacó Borges — última modificação 13/05/2024 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document PL 06-2022- Emissão de Poluentes atmosféricos no municipio.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 07-2022- Uso, conservação e prevenção do solo agrícola.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 08-2022- Sons urbanos, licenciamento ambiental para ultilização de fonte sonora no municipio.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 09-2022- Ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do municipio.pdf
por Jacó Borges — última modificação 05/04/2022 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PL 09-2023 - Regularização Fundiária Urbana do Município - REURB _aprovado.pdf
por Jacó Borges — última modificação 16/06/2023 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
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